Qualificação e Internacionalização das PME: O seu negócio no Mundo

Num mundo globalizado, o Apoio Qualificação e Internacionalização das PME é o passaporte para novos horizontes e mercados. Através das iniciativas do Portugal 2030, as empresas têm a oportunidade de fortalecer as suas bases, inovar e expandir-se além-fronteiras.

O que é a Qualificação e Internacionalização das PME (Candidaturas Individuais)?

O dinamismo de Pequenas e Médias Empresas (PME) é vital para a economia portuguesa. Para fortalecer ainda mais as PME, o Portugal 2030 lançou um concurso que visa conceder apoios financeiros a projetos que visem reforçar a capacitação empresarial para a qualificação e internacionalização das PME localizadas em Portugal Continental.

Este Apoio do Portugal 2030 é direcionado a candidaturas individuais de entidades que pretendem expandir os seus negócios além-fronteiras e necessitam de apoio financeiro para contratação de recursos humanos, participação em eventos, divulgação e promoção dos seus produtos e serviços nos mercados internacionais.

A tipologia da operação “Qualificação das PME” inclui o apoio em domínios imateriais de competitividade:

• Inovação organizacional de gestão e logística;

• Digitalização e Transformação Digital, Cibersegurança e proteção de dados;

• Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos;

• Qualidade e certificação;

• Criação de marcas e design, exceto alterações periódicas e outras alterações de natureza cíclica e sazonal;

• Proteção de propriedade industrial;

• Transferência de conhecimento e tecnologia;

• Sustentabilidade e eco inovação.

Relativamente à tipologia de operação “Internacionalização das PME” inclui o apoio a ações como:

• Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos;

• Marketing Internacional;

• Presença online e E-commerce;

• Criação e promoção internacional de marcas;

• Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;

• Qualidade e certificação específica para mercados externos.

Taxas de Financiamento e Investimento

A taxa de financiamento do projeto será até 50%, podendo o valor ser majorado em casos específicos, mas sem ultrapassar o limite máximo de 70%:

• Em 10 p.p. se a formação for para trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência;

• Em 10 p.p. caso o incentivo seja para médias empresas;

• Em 20 p.p. caso o incentivo seja concedido a micro e pequenas empresas.

O investimento mínimo elegível por projeto é de 25.000 euros, com limite máximo de apoio de 500.000 euros.

Entidades elegíveis

Em candidaturas individuais, as PME são as principais beneficiárias. No entanto, até à data da candidatura, existe uma série de critérios que as empresas devem cumprir para se qualificarem:

• Estar legalmente constituída e devidamente registada, incluindo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE);

• Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social;

• Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos fundos europeus, incluindo os apoios concedidos pelo PPR (Plano de Recuperação e Resiliência);

• Encontrar-se legalmente habilitada a desenvolver a respetiva atividade;

• Dispor ou poder assegurar recursos humanos próprios, bem como os meios técnicos e materiais necessários à execução da operação;

• Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada e demonstrar capacidade de financiamento da operação;

• No âmbito das atividades de formação, a empresa deve estar certificada ou recorrer a entidades formadoras certificadas, nas áreas de formação para os quais solicitem apoio financeiro;

• Possuir conta bancária aberta em instituição legalmente habilitada a atuar em território nacional;

• Não deter, nem ter detido nos últimos três anos, por si ou pelo seu cônjuge, separado ou não de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao primeiro grau, capital numa percentagem superior a 50 %, em entidades com situação não regularizada em matéria de restituições no âmbito dos fundos europeus;

• Não ter pendente processo de injunção de recuperação de auxílios ilegais, nos termos da regulamentação europeia;

• Não se encontrar em processo de insolvência.

Despesas elegíveis

À exceção de custos diretamente relacionados com a área produtiva ou operacional dos beneficiários, são consideradas as seguintes despesas como elegíveis para o desenvolvimento do projeto:

• Custos dos equipamentos necessários para a aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo software, na medida em que, sejam utilizados na operação e durante a execução da mesma, e apenas se forem utilizados exclusivamente no estabelecimento do beneficiário;

• Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios;

• Custos que envolvam a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;

• Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, incluindo campanhas de marketing nos mercados externos, despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas, custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de pesquisa;

• Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial;

• Formação de recursos humanos;

Outras despesas relacionadas com a promoção da internacionalização, incluindo a prospeção e captação de novos clientes, e ações de promoção realizadas em mercados externos:

• No caso das candidaturas em conjunto, custos com o acompanhamento e desenvolvimento da operação, incluindo ações de divulgação, sensibilização e disseminação dos resultados, estudos e custos com pessoal.

Expandir horizontes é um passo corajoso que exige preparação e visão. O apoio do PT2030 oferece às PME portuguesas a oportunidade de florescerem em mercados internacionais.

Com o financiamento disponível e uma orientação clara, cada negócio possui o potencial de transformar o seu destino. Enfrente os desafios, abrace a mudança e leve o seu negócio além-fronteiras.

Não perca a oportunidade de tornar o seu negócio um sucesso global.